Saúde e segurança no trabalho

A saúde e a segurança no trabalho são muito importantes para as organizações e para os colaboradores, pois permite o bom desenvolvimento do trabalho. Clique em "Mais Informações" e saiba mais sobre o assunto

Atualmente as organizações se preocupam muito com a saúde do trabalhador, investindo em políticas e programas voltados para a saúde com o intuito de manter um ambiente saudável, evitando com isso o absenteísmo e consequentemente uma diminuição na produção.

A saúde do trabalhador encontra referencias jurídicas nas esferas do Código do Processo Penal (CPP), Código do Processo Civil (CPC) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Art. 129 do CPP: esclarece que ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem tem pena de 3 meses a 1 ano; se resultar em lesão corporal por natureza grave, a pena estende-se para 5 anos e, nos casos de incapacidade permanente para o trabalho, a pena será de 2 a 8 anos.

Art. 159 do CPC: aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

Sumula 229 do STF: estabelece que a indenização acidentaria a cargo da Previdência Social não exclui a do Direito Civil, nos casos de acidentes de trabalho. Este principio foi consagrado pela Constituição Federal de 1988, art. 7º, XXVIII.

Existem normas que obrigam organizações que estão dentro dos parâmetros exigidos, a contratar médicos do trabalho com foco na área do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).

Segundo SCALDELAI (2012, p. 195) “A visão atual é que esta área de atuação nas empresas modificou-se muito e , como o próprio nome diz, trata-se de um programa haja vista sua importância e grau de interação, sendo, sobretudo um programa preventivo”. 

As atitudes adotadas pelas organizações evitam que os trabalhadores se exponham a fatores condicionantes e determinantes de doenças e incentivam condutas adequadas à melhoria da qualidade de vida. 

A segurança no trabalho tem o objetivo de proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro, visando a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Segundo CARDELLA (2007, p. 23) “A redução dos acidentes é um dos mais fortes desafios á inteligência do homem. Muito trabalho físico e mental e grandes somas de recursos tem sido aplicados em prevenção, mas os acidentes continuam ocorrendo, desafiando permanentemente todos esses esforços. E não fazem distinção entre o mais anônimo trabalhador da construção civil e nomes como Ulisses Guimarães, Ayrton Senna, Mamonas Assassinas e o próprio Super-homem”.

Muitas organizações contratam os profissionais de segurança do trabalho para diminuir e evitar os acidentes, fazendo auditorias, monitoramento, palestras e programas preventivos e de controle de riscos.

Fonte: Portal RH

Autor: Thaisa Lima Santana

VG